As inscrições do concurso cultural para a escolha do brasão e da bandeira da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) seguem até 21 de outubro. Falta menos de um mês, e os interessados em participar do certame devem baixar o edital no endereço eletrônico https://scs.al.rr.leg.br/
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AVISO Não serão aceitos pedidos de impugnação realizados fora do horário expresso em Edital, ou seja, fora do horário de Atendimento ao Público (segunda a sexta, das 08:00h as 13:30h).
scs.al.rr.leg.br
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, após fazerem um cadastro.
Todas as inscrições só podem ser feitas na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL), localizada na Avenida Ville Roy, nº 5717, Centro, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. O certame vai selecionar o projeto de criação do brasão e bandeira oficial da instituição, em comemoração aos 30 anos de instalação da Casa Legislativa e da promulgação da Constituição Estadual.
O objetivo é incentivar a produção artística, potencializando talentos locais, profissionais ou amadores, valorizando os fundamentos da Assembleia Legislativa de Roraima e da Constituição do Estado. O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB) reforçou o convite para que a população faça a inscrição para o concurso.
“Quero convidar à população para que participe dos concursos que vão escolher o brasão e a bandeira do Poder Legislativo. É importante a contribuição de todos neste momento em que comemoramos os trinta anos da Casa do Povo, lembrando que temos uma boa premiação”, ressaltou.
A diretora de Assuntos Institucionais da Assembleia Legislativa, Adriana Cruz, disse que o concurso é um marco na história da instituição, principalmente pelo fato de ser o trigésimo aniversário.
“O concurso vai escolher essa criação artística que representará simbolicamente o Poder Legislativo de Roraima. É importante que, nesse momento, quando já avançamos 30 anos de história, isso seja retratado nesses símbolos”, afirmou.
Premiação
Conforme o cronograma, a divulgação do resultado final do concurso do brasão e da bandeira será em 15 de dezembro deste ano, e a entrega da premiação, no dia 22 do mesmo mês. Os vencedores vão receber, cada um, um prêmio no valor de R$ 15 mil, mais certificado de participação.
Critérios de participação
Poderão participar do concurso, pessoas maiores de idade, residentes no Brasil, independentemente de sexo, etnia, formação cultural, religiosa ou política, desde que atenda ao presente edital e inscreva projeto inédito de própria autoria.
É vedada a participação de pessoas que tenham parentes em linha reta, colateral ou afim, até o terceiro grau, na Casa Legislativa. Não podem participar também os servidores efetivos da instituição, comissionados e detentores de cargo de direção.
Essa restrição inclui ainda parlamentares e os membros das comissões Especial de Licitação e Julgadora. O edital também veda a participação de pessoas jurídicas, sejam de natureza pública ou privada.
Outro detalhe a que os concorrentes devem se atentar é quanto à apresentação em conjunto, que não será permitida. No ato da inscrição, deve constar a autoria, de forma clara, na ficha disponibilizada pela comissão. E cada concorrente poderá participar com apenas um trabalho, ou seja, deve optar pelo desenho do brasão ou da bandeira.
Representatividade
O professor doutor em História Reginaldo Gomes explicou que, historicamente, o brasão e a bandeira são símbolos que representam a identidade da nação, do estado, município, região, associações, clubes, famílias e outras instituições. Ele ressaltou ser importante a obrigatoriedade desses signos nos edifícios públicos que pertencem aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.
Segundo o historiador, não existem pesquisas claras sobre a origem dos brasões e da bandeira. “No entanto, a literatura histórica nos remete ao período medieval, entre os séculos XII e XV. Havia uso de brasões e bandeiras com diversificados desenhos que representavam os diferentes territórios da nobreza como o ducado, o principado, o condado, bem como as instituições religiosas”, explicou.
Estudos sobre a simbologia da bandeira e do brasão, conforme o professor, apontam que alguns elementos pictóricos de representação, em distintos objetos, existem desde o início da humanidade. A prova disso são os diferentes desenhos encontrados em cavernas como forma de comunicação por meio dessa variada simbologia da expressão humana.
“Neste caso, o brasão pode identificar o conjunto descritivo do desenho inserido no denominado escudo de armas, pois em geral ele é feito neste suporte, que revela as descrições que dão identidade ao brasão. A mesma referência se faz à bandeira como símbolo de identidade representativa”, detalhou.
Demais categorias
Além do edital para a escolha do brasão e da bandeira, o Poder Legislativo lançou mais quatro editais dos concursos de Jornalismo, Fotografia, Cinema e Redação, prestigiando desta forma os profissionais da imprensa, artistas audiovisuais e alunos da rede pública estadual de ensino. Todos os certames vão abordar a temática “30 anos da implantação da Assembleia Legislativa de Roraima e da promulgação da Constituição Estadual”.
Texto: Marilena Freitas
Fotos: Eduardo Andrade/ Tiago Orihuela/ Márcio Magalhães
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